Termos e Condições gerais de venda
Vendas e afins
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA ON-LINE
As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda, celebrado através do site (www.Vendaseafins.com) entre Diana Virginia Dos Santos, com sede na Estrada Do Desvio lote 23 3º Dto, 1750-075 , Lisboa, com o NIF: 260377767, como vendedor (adiante, Diana V. Santos), e o Comprador que, naquele site, concluiu um processo de Compra de determinado produto.
- Aplicação das Condições Gerais de Venda:
Ao realizar compras no site (www.vendaseafins.com), o Comprador aceita as presentes Condições Gerais de Venda.
2.Preços dos Produtos:
O Preço de Venda corresponde ao preço em vigor durante o processo de compra e inclui o IVA, à taxa em vigor.
Ao preço de compra do produto acresce, quando aplicável, o preço do transporte e/ou entrega.
3.Disponibilidade dos Produtos:
A plataforma de venda on line (www.vendaseafins.com) está desenhada para que o Cliente conheça, antecipadamente, a disponibilidade do produto. Todavia, Diana V. Santos não pode evitar quebras de stock, nomeadamente as decorrentes de motivo de força maior.
Nos casos em que não seja possível a Diana V. Santos assegurar a entrega do produto comprado pelo Cliente no prazo de (15) dias, Diana V. Santos creditará o Cliente pelo montante por este despendido, usando o mesmo método de pagamento utilizado pelo Cliente.
4.Apresentação dos Produtos:
Os produtos à venda são descritos e apresentados de acordo com as suas características originais, de acordo com a informação facultada pelo respetivo responsável.
5. Encomenda e Pagamento:
Os sistemas de pagamento disponíveis são os anunciados no site (https://www.vendaseafins.com) e podem variar consoante o produto escolhido pelo Cliente, a sua área de residência e o sistema de entrega escolhido e/ou disponível.
6. Entrega dos Produtos
Todas as compras realizadas online serão entregues na morada indicada pelo consumidor, aquando do preenchimento do formulário de compra.
A entrega dos Produtos pressupõe o pagamento antecipado ou simultâneo do preço do produto e, quando aplicável, do preço do transporte e/ ou entrega.
As entregas são realizadas durante o horário comercial (9h00m às 19h00m) dependendo da empresa de transporte e da rota do transportador, assim como o método de envio selecionado.
O envio será efetuado no prazo de 48h à receção do pedido por Diana V. Santos. A entrega será feita num período entre 1 a 3 dias úteis, variando consoante o destino e o tipo de transporte selecionado.
- Livre Resolução
Os bens fornecidos por Diana V. Santos são selados e não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
7.1Trocas:
7.1.1 Produto e/ ou embalagem defeituosos
Quando a embalagem ou o produto se encontrem danificados aquando do ato de entrega, Diana V. Santos efetuará a troca de produto:
- a) por outro, igual,
- b) a menos que o Cliente solicite a troca por produto diferente mas de valor igual ou superior,
O Cliente deverá conferir a embalagem e o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato reclamação ao transportador, caso a mesma tenha sinais de estar danificada.
A troca deverá ser previamente registada junto da linha de apoio de Diana V. Santos , através do email info@vendaseafins.com, com indicação do número de pedido, assim como dos produtos a trocar, bem como o motivo invocado de acordo com o número anterior.
Os produtos deverão ser devolvidos para a morada que vier a ser indicada pela linha de apoio da Diana V. Santos, sendo os custos postais da devolução suportados pelo Diana V. Santos.
Quando aplicável, o pagamento será devolvido no prazo de [15] dias contado desde a verificação, por Diana V. Santos, da mercadoria devolvida.
A troca de produtos poderá fazer-se numa via postal, sendo essencial que o cliente indique, no momento referido em 2, o produto pretendido. Em qualquer caso, a troca só será efetuada se o produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com a factura de compra e o artigo a trocar.
7.2. Devoluções:
Diana V. Santos aceitará a devolução de produtos, desde que a mesma seja feita:
no prazo de 5 dias contado desde a receção da encomenda pelo Cliente;
Com o artigo em bom estado, na embalagem original inviolada, sem terem sido experimentados os produtos a devolver, e acompanhados da respetiva fatura
A devolução deverá ser previamente registada junto da linha de apoio de Diana V. Santos, através do email info@vendaseafins.com, com indicação do número de pedido, assim como dos produtos a devolver, da razão da devolução e, quando aplicável, do produto pretendido.
Os produtos deverão ser devolvidos para a morada que vier a ser indicada pela linha de apoio de Diana V. Santos, sendo os respetivos custos suportados pelo Cliente.
A devolução de produtos poderá fazer-se por via postal, sendo neste caso essencial que o cliente indique, no momento referido em 2, o produto pretendido. Em qualquer caso, a troca só será efetuada se o produto e a embalagem forem devolvidos juntamente com a fatura de compra e o artigo a trocar.
Quando aplicável, o pagamento será devolvido no prazo de [10] dias contado desde a verificação, por Diana V. Santos, da mercadoria devolvida.
7.2.1 Direito de resolução do contrato à distância:
Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha que invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega. O cliente deve comunicar à Diana V. Santos a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.
Perante a resolução supra identificada, a Diana V. Santos reembolsará o cliente do pagamento recebido, excluindo-se o custo dos portes de envio. Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.
O reembolso das quantias pagas pelo cliente ocorrerá nos 14 dias posteriores à data em que a Diana V. Santos tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através do método de pagamento utilizado pelo comprador ou outro acordado entre as partes. Importante: o reembolso só ocorrerá depois da receção e verificação dos produtos devolvidos.
A Diana V. Santos não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas ou tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente.
8. Responsabilidade quanto ao uso da internet:
Diana V. Santos não tem qualquer responsabilidade relativa a possíveis danos ou problemas derivados do uso da Internet, tais como intrusões externas ou vírus informáticos.
8.1 Lei aplicável e competência:
A todas as questões relacionadas com as presentes Condições Gerais é aplicável a Lei Portuguesa.
Para dirimir todos os litígios emergentes do presente contrato é acordado o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.